Este Termo de Trocas e Devoluções estabelece as condições aplicáveis à troca e devolução de produtos adquiridos na Livraria Safra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil. Ao efetuar uma compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.
1.1. O cliente tem o direito de se arrepender da compra e solicitar a devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme o artigo 49 do CDC.
1.2. Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com a Livraria Safra através dos canais de atendimento disponibilizados no site, informando o número do pedido e a intenção de devolver o produto.
1.3. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou violação, acompanhado da nota fiscal e de todos os acessórios que o acompanham.
2.1. Com o objetivo de garantir a transparência e a qualidade no processo de entrega, a Livraria Safra poderá solicitar ao cliente que registre a abertura da encomenda através de fotos ou filmagens no momento do recebimento.
2.2. As fotos ou filmagens realizadas pelo cliente deverão ser enviadas à Livraria Safra para análise em caso de eventuais trocas ou devoluções por defeito no produto.
3.1. Conforme previsto no CDC, os livros são considerados produtos de natureza essencialmente perecível, cujo conteúdo é consumido durante o ato da leitura.
3.2. Dessa forma, uma vez que o livro tenha sido lido, a Livraria Safra não aceitará a sua troca ou devolução por mero desgosto ou mudança de preferência literária.
3.3. A exclusão do direito de trocas e devoluções para livros lidos não prejudica o direito do cliente em caso de defeito de fabricação ou vício no conteúdo, devendo este ser comunicado no prazo legal.
4.1. Caso o produto adquirido apresente vício ou defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a Livraria Safra imediatamente ou no prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 26 do CDC.
4.2. A Livraria Safra providenciará a troca do produto por outro igual ou, caso não seja possível, efetuará o reembolso integral do valor pago pelo cliente, incluindo despesas de envio, se aplicável.
5.1. Toda devolução de produtos deverá ser previamente comunicada e autorizada pela Livraria Safra.
5.2. O produto a ser devolvido deverá estar devidamente embalado e protegido, evitando danos no transporte.
5.3. O cliente deverá informar o número do pedido, os dados pessoais e o motivo da devolução.
5.4 O cliente ao enviar se compromete com os custos do envio em uma eventual devolução.
6.1. A Livraria Safra recomenda que o cliente acesse o site https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/533814/cdc_e_normas_correlatas_2ed.pdf para baixar o Código de Defesa do Consumidor e obter maiores informações sobre seus direitos e obrigações.
6.2 A Livraria Safra recomenda que o cliente acesse o site
Devolução e o Código de Defesa do Consumidor
7.1. Ao adquirir um produto na Livraria Safra, o cliente declara estar ciente e concorda com os termos estabelecidos neste documento.
7.2. Este Termo de Trocas e Devoluções está sujeito a alterações sem aviso prévio, devendo ser verificado no site da Livraria Safra antes de cada compra.
7.3 Todas as opções acima devem ser levadas em consideração em um cancelamento no qual o cliente não errou seus dados, em caso de erros no cadastro, como nome, email, telefone, cpf, cep. A empresa não garantirar o estorno da compra integralmente.
Ex.; Caso e endereço esteja errado a devolução será parcial, sendo cobrado a taxa de frete.
Caso o cliente tenha usado uma chave pix errada a loja só ira efetuar o pagamento na chave pix CPF ou CNPJ!
Livraria Safra
Última atualização: 20/07/2023
